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Dissolução de União Estável. Relacionamento de Namoro sem configurar União Estável.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Dissolução de União Estável Relacionamento de Namoro sem configurar União Estável

Data de Publicação: 03/05/2024

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Homofobia. Racismo em sua dimensão social

Tribunal: STJ

Tema(s): Homofobia Racismo em sua dimensão social

Data de Publicação: 14/03/2024

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Maus tratos de pai contra filha menor. Aplicação da lei Maria da Penha. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Maus tratos de pai contra filha menor Aplicação da lei Maria da Penha Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2023

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Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Preliminar defensiva Inépcia incial

Data de Publicação: 29/03/2022

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Herança digital. Rede sociais. Sucessores de usuária falecida. Legitimidade reconhecida. Direito à preservação da memória

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança digital Rede sociais Sucessores de usuária falecida Legitimidade reconhecida Direito à preservação da memória

Data de Publicação: 14/10/2021

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Indenização. Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização. Ofensa a dignidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização Ofensa a dignidade

Data de Publicação: 22/09/2021

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Homem é condenado por difamação contra ex-mulher. Comentário em rede social. Fato lesivo à reputação da vítima

Tribunal: TJSP

Tema(s): Homem é condenado por difamação contra ex-mulher Comentário em rede social Fato lesivo à reputação da vítima

Data de Publicação: 21/05/2021

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Condenação por falas racistas. Rede social. Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Tribunal: TRF1

Tema(s): Condenação por falas racistas Rede social Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Data de Publicação: 26/04/2021

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Herança digital. Exclusão de perfil em rede social após morte. Não gera dever de indenizar. Direito personalíssimo do usuário. Lei do marco civil da internet

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança digital Exclusão de perfil em rede social após morte Não gera dever de indenizar Direito personalíssimo do usuário Lei do marco civil da internet

Data de Publicação: 18/03/2021

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Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal. Divulgação de mensagem ofensiva. Rede social. Ato ilícito configurado. Situação vexatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal Divulgação de mensagem ofensiva Rede social Ato ilícito configurado Situação vexatória

Data de Publicação: 22/10/2020

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